O TCU calculou em 28 de outubro a alíquota de referência de 11,3%. Em 2027 a CBS será de 11,2% e o IBS de 0,1%. O Senado ainda vai fixar o número final, e a carga real depende de créditos e reduções.
O número
Em 28 de outubro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3468%, arredondada para 11,3% (processo TC 006.529/2026-7). Antes do cálculo, a estimativa que circulava era de 9,21%.
Em 2027, na prática, a conta fica assim:
- CBS: 11,2%, que é a referência de 11,3% menos uma redução transitória de 0,1 ponto;
- IBS: 0,1%, alíquota simbólica do primeiro ano;
- Total: 11,3%.
A CBS é o tributo federal da Reforma Tributária. Em 2027 ela passa a substituir o PIS e a Cofins. Em 2026, ano de teste, a alíquota é de 0,9%.
Ainda não é definitivo
- Quem fixa: o Senado, por resolução, com base no cálculo do TCU.
- Prazo: até 15 de dezembro de 2026, segundo o TCU. Se o Senado não aprovar a resolução, a Agência Senado informa que vale o percentual calculado pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Andamento: o estudo do TCU chega ao Senado em 10 de novembro, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública sobre a metodologia. O relator indicado, senador Eduardo Braga, questionou o resultado e defendeu aprofundar a análise técnica.
11,3% não é a conta final da sua empresa
A alíquota de referência é o ponto de partida. A carga efetiva de cada empresa depende de fatores como:
- os créditos das compras, já que a CBS é não cumulativa;
- as reduções de alíquota previstas para alguns setores;
- o regime da empresa e o de seus fornecedores, porque o crédito depende de o fornecedor destacar o tributo na nota.
Hoje, muitas prestadoras de serviço do Lucro Presumido pagam PIS e Cofins de 3,65% sobre a receita, sem direito a crédito. Com a CBS, a alíquota sobre o preço é maior, e os créditos passam a compensar parte dela. O saldo só aparece na simulação com os números de cada empresa.
Exemplo simplificado
Uma prestadora de serviços fatura R$ 100.000 no mês e compra R$ 20.000 de fornecedores que destacam CBS e IBS. Com as alíquotas de 2027 (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), sem reduções e sem outros ajustes:
| Item | CBS (11,2%) | IBS (0,1%) |
|---|---|---|
| Tributo sobre a receita de R$ 100.000 | R$ 11.200 | R$ 100 |
| Crédito sobre as compras de R$ 20.000 | R$ 2.240 | R$ 20 |
| A recolher | R$ 8.960 | R$ 80 |
Total a recolher de CBS e IBS: R$ 9.040. Para comparar, o PIS e a Cofins cumulativos de 3,65% (Lucro Presumido, hoje) somariam R$ 3.650 sobre a mesma receita.
Os valores são ilustrativos. Não consideram reduções de alíquota, créditos de outras despesas, a possibilidade de reajustar o preço nem a substituição gradual do ISS pelo IBS a partir de 2029.
O que acompanhar
- A resolução do Senado, até 15 de dezembro.
- O debate jurídico sobre o prazo de cobrança. Há artigos sustentando que a cobrança em janeiro, com alíquota fixada em dezembro, poderia ser contestada por falta dos 90 dias de espera. O tema é controvertido e não tem decisão.
- O efeito em preços, contratos e sistemas de emissão de notas da sua empresa.
Esta notícia reflete a situação em 9 de novembro de 2026. Antes de decidir preços ou contratos para 2027, vale rever os números com o seu contador.
Fontes
- TCU calcula alíquota de referência de 11,3% (TCU, 28/10/2026)
- Cálculo da Alíquota de Referência da CBS para 2027 (TCU)
- TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027 (Agência Senado, 28/10/2026)
- Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça (Agência Senado, 03/11/2026)
- Comissão vai debater alíquota da CBS (Rádio Senado, 03/11/2026)
Informações conferidas em 09/11/2026.