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CBS de 2027: TCU calcula alíquota de referência de 11,3%. O que isso significa para a sua empresa

09/11/2026

O TCU calculou em 28 de outubro a alíquota de referência de 11,3%. Em 2027 a CBS será de 11,2% e o IBS de 0,1%. O Senado ainda vai fixar o número final, e a carga real depende de créditos e reduções.

O número

Em 28 de outubro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3468%, arredondada para 11,3% (processo TC 006.529/2026-7). Antes do cálculo, a estimativa que circulava era de 9,21%.

Em 2027, na prática, a conta fica assim:

  • CBS: 11,2%, que é a referência de 11,3% menos uma redução transitória de 0,1 ponto;
  • IBS: 0,1%, alíquota simbólica do primeiro ano;
  • Total: 11,3%.

A CBS é o tributo federal da Reforma Tributária. Em 2027 ela passa a substituir o PIS e a Cofins. Em 2026, ano de teste, a alíquota é de 0,9%.

Ainda não é definitivo

  • Quem fixa: o Senado, por resolução, com base no cálculo do TCU.
  • Prazo: até 15 de dezembro de 2026, segundo o TCU. Se o Senado não aprovar a resolução, a Agência Senado informa que vale o percentual calculado pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • Andamento: o estudo do TCU chega ao Senado em 10 de novembro, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública sobre a metodologia. O relator indicado, senador Eduardo Braga, questionou o resultado e defendeu aprofundar a análise técnica.

11,3% não é a conta final da sua empresa

A alíquota de referência é o ponto de partida. A carga efetiva de cada empresa depende de fatores como:

  • os créditos das compras, já que a CBS é não cumulativa;
  • as reduções de alíquota previstas para alguns setores;
  • o regime da empresa e o de seus fornecedores, porque o crédito depende de o fornecedor destacar o tributo na nota.

Hoje, muitas prestadoras de serviço do Lucro Presumido pagam PIS e Cofins de 3,65% sobre a receita, sem direito a crédito. Com a CBS, a alíquota sobre o preço é maior, e os créditos passam a compensar parte dela. O saldo só aparece na simulação com os números de cada empresa.

Exemplo simplificado

Uma prestadora de serviços fatura R$ 100.000 no mês e compra R$ 20.000 de fornecedores que destacam CBS e IBS. Com as alíquotas de 2027 (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), sem reduções e sem outros ajustes:

ItemCBS (11,2%)IBS (0,1%)
Tributo sobre a receita de R$ 100.000R$ 11.200R$ 100
Crédito sobre as compras de R$ 20.000R$ 2.240R$ 20
A recolherR$ 8.960R$ 80

Total a recolher de CBS e IBS: R$ 9.040. Para comparar, o PIS e a Cofins cumulativos de 3,65% (Lucro Presumido, hoje) somariam R$ 3.650 sobre a mesma receita.

Os valores são ilustrativos. Não consideram reduções de alíquota, créditos de outras despesas, a possibilidade de reajustar o preço nem a substituição gradual do ISS pelo IBS a partir de 2029.

O que acompanhar

  • A resolução do Senado, até 15 de dezembro.
  • O debate jurídico sobre o prazo de cobrança. Há artigos sustentando que a cobrança em janeiro, com alíquota fixada em dezembro, poderia ser contestada por falta dos 90 dias de espera. O tema é controvertido e não tem decisão.
  • O efeito em preços, contratos e sistemas de emissão de notas da sua empresa.

Esta notícia reflete a situação em 9 de novembro de 2026. Antes de decidir preços ou contratos para 2027, vale rever os números com o seu contador.

Fontes

Informações conferidas em 09/11/2026.