Primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 18 de dezembro, porque o dia 20 cai num domingo. Veja os prazos e os encargos para planejar o caixa.
As datas de 2026
| Parcela | Prazo em 2026 | Descontos |
|---|---|---|
| 1ª parcela (em regra, metade do salário do mês anterior) | Entre fevereiro e 30 de novembro (segunda-feira) | Sem INSS e sem imposto de renda |
| 2ª parcela | Até 18 de dezembro (sexta-feira) | INSS e imposto de renda sobre o valor total do 13º |
O prazo legal da segunda parcela é 20 de dezembro, mas em 2026 cai num domingo, e o pagamento deve ser antecipado.
Pagar tudo de uma vez é possível, desde que até 30 de novembro. Pagar só em dezembro, em parcela única, descumpre o prazo da primeira parcela.
Quem tem direito
Todo empregado com carteira assinada, inclusive domésticos, que trabalhou pelo menos 15 dias no ano. O valor é proporcional aos meses trabalhados: cada mês com 15 dias ou mais conta como 1/12. Médias de horas extras, adicionais e comissões entram no cálculo.
Quem pediu, por escrito em janeiro, para receber a primeira parcela junto com as férias pode já ter recebido.
Encargos: o que vence e quando
- FGTS (8%): incide nas duas parcelas e é recolhido até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento. Sobre a primeira parcela paga em novembro, vence em dezembro.
- INSS: a contribuição da empresa e a do empregado sobre o 13º vencem até 20 de dezembro, com antecipação quando não há expediente bancário. Em 2026, até 18/12.
- Imposto de renda retido: descontado na segunda parcela e recolhido até o dia 20 do mês seguinte, ou seja, em janeiro.
Dicas para o caixa
- Some salários, médias e encargos de novembro e dezembro para saber o valor total que vai sair.
- Se a empresa provisiona o 13º mês a mês, confira o saldo da provisão.
- Envie as informações variáveis (horas extras, comissões, faltas, admissões e desligamentos) a tempo de o departamento pessoal calcular as médias.
- Em desligamentos no fim do ano, o 13º proporcional entra na rescisão e segue o prazo da rescisão.
Fontes
- Lei nº 4.749/1965, parcelas do 13º (Planalto)
- Decreto nº 3.048/1999, art. 216, INSS do 13º (Planalto)
- Lei nº 8.036/1990, art. 15, FGTS (Planalto)
Informações conferidas em 26/10/2026.